HC 1020563 - ACORDAO

HC 1020563 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque a instância ordinária a fundamentou na gravidade concreta do delito (modus operandi violento), na periculosidade do agente e na reincidência, demonstrando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; assim, não há ilegalidade manifesta e as medidas cautelares mais brandas são insuficientes para o caso concreto.

Parties
Agravante: DOUGLAS DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reincidência Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

DOUGLAS DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva fundamentada na gravidade concreta, periculosidade e reincidência
  2. 2 Exigência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a instância ordinária a fundamentou na gravidade concreta do delito (modus operandi violento), na periculosidade do agente e na reincidência, demonstrando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; assim, não há ilegalidade manifesta e as medidas cautelares mais brandas são insuficientes para o caso concreto.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante