RHC 226041 - DECISAO

RHC 226041 - DECISAO

A ordem de prisão preventiva foi mantida porque os autos apresentam fumus comissi delicti e periculum in libertatis: o auto de prisão em flagrante documentou prova da materialidade e indícios suficientes de que o paciente estava com quantidade considerável de droga (9,25 kg de maconha), as condutas se enquadram nos arts. 33 e 35 da Lei 11.343/06 cujas penas máximas somadas ultrapassam quatro anos, e a custódia cautelar revelou-se imprescindível para garantia da ordem pública, sendo esta solução amparada pela jurisprudência do STJ; por tais motivos a ordem foi denegada in limine.

Parties
Paciente: MAURO MARTINS DA SILVA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Liminar
Outcome
Denego a ordem, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MAURO MARTINS DA SILVA NETO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva
  2. 2 caráter da gravidade concreta pela quantidade de drogas apreendidas
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem de prisão preventiva foi mantida porque os autos apresentam fumus comissi delicti e periculum in libertatis: o auto de prisão em flagrante documentou prova da materialidade e indícios suficientes de que o paciente estava com quantidade considerável de droga (9,25 kg de maconha), as condutas se enquadram nos arts. 33 e 35 da Lei 11.343/06 cujas penas máximas somadas ultrapassam quatro anos, e a custódia cautelar revelou-se imprescindível para garantia da ordem pública, sendo esta solução amparada pela jurisprudência do STJ; por tais motivos a ordem foi denegada in limine.

Court Disposition

Denego a ordem, in limine.

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.