RHC 226217 - DECISAO

RHC 226217 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de 424 g de maconha e 20,23 g de cocaína, duas balanças de precisão, simulacro de arma de fogo, R$ 1.624,00 em espécie e registro de prisão anterior por tráfico — que evidenciam a gravidade concreta da conduta, a periculosidade do agente e o risco de reiteração, de modo que não são cabíveis medidas cautelares diversas da prisão; por isso, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: MATHEUS HENRIQUE ALVES GUERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Risco De Reiteração
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva Risco De Reiteração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

MATHEUS HENRIQUE ALVES GUERRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva está devidamente fundamentada
  2. 2 se a quantidade de droga pode justificar a segregação cautelar
  3. 3 se são cabíveis medidas cautelares diversas da prisão diante dos elementos do processo

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de 424 g de maconha e 20,23 g de cocaína, duas balanças de precisão, simulacro de arma de fogo, R$ 1.624,00 em espécie e registro de prisão anterior por tráfico — que evidenciam a gravidade concreta da conduta, a periculosidade do agente e o risco de reiteração, de modo que não são cabíveis medidas cautelares diversas da prisão; por isso, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se