HC 1045881 - DECISAO

HC 1045881 - DECISAO

Habeas corpus denegado in limine porque a decisão de primeiro grau, ratificada pelo Tribunal de Justiça, apresentou fundamentação concreta quanto à gravidade dos fatos imputados e ao risco de reiteração delitiva (incluindo apontamento de responsabilização pelo comércio de drogas no município e registros criminais), demonstrando que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para evitar novas infrações, justificando a manutenção da custódia preventiva.

Parties
Paciente (impetrante): BRENO HENRIQUE PEREIRA; Órgão Julgador Que Manteve a Prisão Preventiva (coator): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego in Limine)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta

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Parties

BRENO HENRIQUE PEREIRA

Paciente (impetrante)

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Que Manteve a Prisão Preventiva (coator)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego in Limine)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva diante de suposta quantidade ínfima de droga
  2. 2 adequação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 fundamentação concreta exigida para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado in limine porque a decisão de primeiro grau, ratificada pelo Tribunal de Justiça, apresentou fundamentação concreta quanto à gravidade dos fatos imputados e ao risco de reiteração delitiva (incluindo apontamento de responsabilização pelo comércio de drogas no município e registros criminais), demonstrando que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para evitar novas infrações, justificando a manutenção da custódia preventiva.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada in limine

Orders

  • Denego in limine a ordem de habeas corpus.
  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.