RHC 226030 - DECISAO

RHC 226030 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nos termos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal em razão da gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade de droga apreendida, pelo modus operandi e pelas circunstâncias do transporte interestadual da substância, que demonstram potencial periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ANTONIO MARCOS DA SILVA CENTURIÃO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Gravidade Concreta

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Parties

ANTONIO MARCOS DA SILVA CENTURIÃO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 gravidade abstrata versus gravidade concreta
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nos termos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal em razão da gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade de droga apreendida, pelo modus operandi e pelas circunstâncias do transporte interestadual da substância, que demonstram potencial periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública.