HC 1046576 - DECISAO

HC 1046576 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade do delito, papel de intermediário, interceptações telefônicas e periculosidade — e porque o exame aprofundado da prova e da autoria exigiria revolvimento fático-probatório impróprio na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: JAILSON TELES SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fragilidade Probatória, Revolvimento De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Fragilidade Probatória Revolvimento De Matéria Fático Probatória

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Parties

JAILSON TELES SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de presença de elementos concretos para a segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade do delito, papel de intermediário, interceptações telefônicas e periculosidade — e porque o exame aprofundado da prova e da autoria exigiria revolvimento fático-probatório impróprio na via do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.