RHC 218210 - DECISAO

RHC 218210 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque estão presentes indícios suficientes de materialidade e autoria, a gravidade concreta do delito (incluindo a apreensão de aproximadamente 1kg de cocaína e resistência à abordagem), e a necessidade de garantia da ordem pública, sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar o acervo probatório e insuficiente a substituição por medidas do art. 319 do CPP no caso concreto.

Parties
Paciente/recorrente: GUILHERME LUA N SOARES DE MOURA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Quantidade De Droga Como Fundamento Para Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Reiteração Delitiva Quantidade De Droga Como Fundamento Para Custódia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 23 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

GUILHERME LUA N SOARES DE MOURA

Paciente/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 adequação do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque estão presentes indícios suficientes de materialidade e autoria, a gravidade concreta do delito (incluindo a apreensão de aproximadamente 1kg de cocaína e resistência à abordagem), e a necessidade de garantia da ordem pública, sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar o acervo probatório e insuficiente a substituição por medidas do art. 319 do CPP no caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.