HC 1046460 - DECISAO

HC 1046460 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as teses suscitadas não foram efetivamente enfrentadas pelo Tribunal de origem, razão pela qual não podem ser analisadas por este Tribunal Superior sem incorrer em supressão de instância, e porque o feito estava mal instruído, sem peças essenciais (notadamente a cópia do decreto de prisão preventiva e eventuais decisões posteriores), sendo o habeas corpus procedimento que exige prova pré-constituída.

Parties
Paciente: JOAO VICTOR SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Prova Pré Constituída, Supressão De Instância, Nulidade, Instrução Deficiente
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Parties

JOAO VICTOR SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 vício no reconhecimento pessoal por suposta inobservância do art. 266 do CPP
  2. 2 ausência dos requisitos legais para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as teses suscitadas não foram efetivamente enfrentadas pelo Tribunal de origem, razão pela qual não podem ser analisadas por este Tribunal Superior sem incorrer em supressão de instância, e porque o feito estava mal instruído, sem peças essenciais (notadamente a cópia do decreto de prisão preventiva e eventuais decisões posteriores), sendo o habeas corpus procedimento que exige prova pré-constituída.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.