HC 1043679 - DECISAO

HC 1043679 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a demora no julgamento da apelação não se revelou injustificada: parcela do atraso é imputável à defesa (substituição de advogados e pedidos de prazo), a prisão preventiva foi mantida em sentença que fixou regime inicial fechado para pena superior a 11 anos, e havia previsão de inclusão do feito em pauta próxima (25/11/2025), de modo que não se violou o caráter provisório da prisão nem os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Parties
Paciente: ANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA; Corréu: Wanderlei; Corréu: João Vitor; Apelante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Apelação, Razoabilidade E Proporcionalidade, Preclusão/unirrecorribilidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Apelação Razoabilidade E Proporcionalidade Preclusão/unirrecorribilidade

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Parties

ANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA

Paciente

Wanderlei

Corréu

João Vitor

Corréu

Ministério Público

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo no julgamento de apelação
  2. 2 imputabilidade da demora processual à defesa
  3. 3 manutenção da prisão preventiva diante de condenação em regime inicial fechado

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a demora no julgamento da apelação não se revelou injustificada: parcela do atraso é imputável à defesa (substituição de advogados e pedidos de prazo), a prisão preventiva foi mantida em sentença que fixou regime inicial fechado para pena superior a 11 anos, e havia previsão de inclusão do feito em pauta próxima (25/11/2025), de modo que não se violou o caráter provisório da prisão nem os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.