HC 1046628 - DECISAO

HC 1046628 - DECISAO

Não há ilegalidade manifesta que autorize superar o óbice sumular (Súmula 691 STF) e antecipar o reexame; a prisão preventiva foi considerada minimamente fundamentada por indícios de autoria e materialidade, gravidade em concreto, fuga e mandados pendentes, e a alegação de excesso de prazo exige análise colegiada mais aprofundada; por isso, indeferiu-se liminarmente o pedido.

Parties
Paciente: YAGO LIMA SILVA; Decisão Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome
Indefiro liminarmente o pedido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Do Decreto Preventivo, Colegialidade, Súmula 691 STF
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Do Decreto Preventivo Colegialidade Súmula 691 STF

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Parties

YAGO LIMA SILVA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Decisão Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade da prisão preventiva por gravidade abstrata
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 indeferimento de liminar em habeas corpus a tribunal superior (Súmula 691)

Ratio Decidendi

Não há ilegalidade manifesta que autorize superar o óbice sumular (Súmula 691 STF) e antecipar o reexame; a prisão preventiva foi considerada minimamente fundamentada por indícios de autoria e materialidade, gravidade em concreto, fuga e mandados pendentes, e a alegação de excesso de prazo exige análise colegiada mais aprofundada; por isso, indeferiu-se liminarmente o pedido.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o pedido.

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido.
  • Intimem-se.