HC 1047264 - DECISAO

HC 1047264 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi premeditado, ameaça com arma branca, declaração de intenção de matar, confissão extrajudicial e indícios de periculosidade) que justificam a garantia da ordem pública e demonstram a insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, a alegação de transtorno psiquiátrico não foi apreciada nas instâncias anteriores e exige dilação probatória perante o juízo de origem, tornando-a inadequada para apreciação na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: VITORIA CAROLINY DE SOUZA CRISTIANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Majorado (art. 157, § 2º, VII, Cp), Periculosidade E Modus Operandi, Exame De Transtorno Psiquiátrico Em Via Adequada
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Roubo Majorado (art. 157, § 2º, Vii, Cp) Periculosidade E Modus Operandi +1 more

Case Brief

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Parties

VITORIA CAROLINY DE SOUZA CRISTIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva da paciente estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam adequadas para o caso
  3. 3 Se o alegado transtorno psiquiátrico poderia ser apreciado em sede de habeas corpus sem dilação probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi premeditado, ameaça com arma branca, declaração de intenção de matar, confissão extrajudicial e indícios de periculosidade) que justificam a garantia da ordem pública e demonstram a insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, a alegação de transtorno psiquiátrico não foi apreciada nas instâncias anteriores e exige dilação probatória perante o juízo de origem, tornando-a inadequada para apreciação na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.