RHC 226215 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do recorrente — notadamente a quantidade e a natureza da droga apreendida (62 pedras de crack, 18,54 g; 35 pinos de cocaína, 25,24 g), a apreensão de objetos relacionados à atividade (balança de precisão e serra corta mármore) e antecedentes que indicam risco de reiteração — de modo que não se aplicam medidas cautelares diversas da prisão e o habeas corpus deve ser denegado.

Parties
Recorrente: VINICIOS PAULO VITAL FERREIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Concreta Da Segregação Cautelar, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Concreta Da Segregação Cautelar Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

VINICIOS PAULO VITAL FERREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pela ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade e natureza da droga apreendida e dos antecedentes do recorrente como justificativas para a segregação cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do recorrente — notadamente a quantidade e a natureza da droga apreendida (62 pedras de crack, 18,54 g; 35 pinos de cocaína, 25,24 g), a apreensão de objetos relacionados à atividade (balança de precisão e serra corta mármore) e antecedentes que indicam risco de reiteração — de modo que não se aplicam medidas cautelares diversas da prisão e o habeas corpus deve ser denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se