RHC 226068 - DECISAO

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Houve manutenção da prisão preventiva porque estão presentes, segundo o julgador, indícios concretos de participação do paciente em organização criminosa atuante de forma reiterada, existindo risco à ordem pública e periculum libertatis, persistindo a contemporaneidade dos motivos da custódia e sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar os fins do processo; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Impetrante: DALITE PAULO MAIA PINHEIRO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Indícios De Autoria E Materialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Penal Militar Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

DALITE PAULO MAIA PINHEIRO

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentos da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da custódia cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Houve manutenção da prisão preventiva porque estão presentes, segundo o julgador, indícios concretos de participação do paciente em organização criminosa atuante de forma reiterada, existindo risco à ordem pública e periculum libertatis, persistindo a contemporaneidade dos motivos da custódia e sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar os fins do processo; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.