HC 1022047 - DECISAO

HC 1022047 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, pois após a impetração o juízo de primeiro grau condenou o paciente e concedeu-lhe o direito ao recurso em liberdade, determinando a expedição de alvará de soltura.

Parties
Paciente: VITOR EMANUEL SOUZA FIALHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Tráfico De Drogas, Porte De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Liberdade Provisória Tráfico De Drogas Porte De Arma De Fogo

Case Brief

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Parties

VITOR EMANUEL SOUZA FIALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva (alegação dos impetrantes)
  2. 2 superveniência da perda do objeto em razão de sentença condenatória e expedição de alvará de soltura
  3. 3 concessão do direito ao recurso em liberdade pelo juízo de primeiro grau

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, pois após a impetração o juízo de primeiro grau condenou o paciente e concedeu-lhe o direito ao recurso em liberdade, determinando a expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se