HC 1046132 - DECISAO

HC 1046132 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem demonstrou, em juízo de cognição sumária, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante) e elementos concretos de periculum libertatis decorrentes de reiteração delitiva (diversas anotações criminais e condenações, indícios de uso de cartões clonados e encomenda de alto valor), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas e não restou demonstrada a imprescindibilidade para prisão domiciliar; assim, a preventiva encontra-se suficientemente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP e na jurisprudência do STJ, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: LUIZ FERNANDO REIS DE ANDRADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Reincidência

Case Brief

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Parties

LUIZ FERNANDO REIS DE ANDRADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 adequação das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem demonstrou, em juízo de cognição sumária, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante) e elementos concretos de periculum libertatis decorrentes de reiteração delitiva (diversas anotações criminais e condenações, indícios de uso de cartões clonados e encomenda de alto valor), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas e não restou demonstrada a imprescindibilidade para prisão domiciliar; assim, a preventiva encontra-se suficientemente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP e na jurisprudência do STJ, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.