HC 1019064 - DECISAO

HC 1019064 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente encontra fundamento concreto nos autos, com indicação de gravidade concreta, modus operandi e risco de reiteração, bem como atendimento aos requisitos dos arts. 312 e 313, I, do CPP, não se verificando flagrante ilegalidade ou circunstância excepcional que autorizasse o relaxamento da custódia.

Parties
Paciente: DANIEL BARBOSA LIMA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Concreta, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Individualização Da Fundamentação
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Concreta Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

DANIEL BARBOSA LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva em face da necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 se o habeas corpus é via adequada para reexaminar autoria e materialidade
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente encontra fundamento concreto nos autos, com indicação de gravidade concreta, modus operandi e risco de reiteração, bem como atendimento aos requisitos dos arts. 312 e 313, I, do CPP, não se verificando flagrante ilegalidade ou circunstância excepcional que autorizasse o relaxamento da custódia.

Court Disposition

Denego a ordem do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora.