RHC 225533 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário porque o decreto de prisão preventiva estava fundamentado na prova da materialidade (arma apreendida) e em indícios de autoria (depoimentos e interrogatório), na gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio com faca em via pública), na periculosidade do agente, em sua extensa ficha criminal e na reincidência, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, além da inadequação da prisão domiciliar diante da violência empregada (inciso I do art. 318-A do CPP).

Parties
Recorrente: CLEBER BERNARDI VIDOR; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça; Recurso Decidido (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Substituição Por Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Reincidência, Perigo À Ordem Pública, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Substituição Por Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Reincidência Perigo À Ordem Pública +1 more

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Parties

CLEBER BERNARDI VIDOR

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça; Recurso Decidido (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar nos termos do art. 318 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque o decreto de prisão preventiva estava fundamentado na prova da materialidade (arma apreendida) e em indícios de autoria (depoimentos e interrogatório), na gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio com faca em via pública), na periculosidade do agente, em sua extensa ficha criminal e na reincidência, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, além da inadequação da prisão domiciliar diante da violência empregada (inciso I do art. 318-A do CPP).

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.