HC 1041865 - DECISAO

HC 1041865 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque o juízo de primeiro grau evidenciou a persistência dos requisitos legais previstos nos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal — materialidade, indícios de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado (gravidade concreta, modus operandi, reiteração delitiva e risco à ordem pública) — e não houve alteração fática que justificasse a revogação ou a substituição por medidas cautelares menos gravosas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: NATAN MARTINS ROQUE; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública

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Parties

NATAN MARTINS ROQUE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou suficiência de fundamentação da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque o juízo de primeiro grau evidenciou a persistência dos requisitos legais previstos nos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal — materialidade, indícios de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado (gravidade concreta, modus operandi, reiteração delitiva e risco à ordem pública) — e não houve alteração fática que justificasse a revogação ou a substituição por medidas cautelares menos gravosas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se