HC 1046938 - DECISAO

HC 1046938 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos (maus antecedentes, processos em curso e execução penal em regime semiaberto com monitoração eletrônica), configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a custódia para garantia da ordem pública; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi objeto de análise pelo tribunal estadual, impedindo o exame direto pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: EMERSON SANTOS DE ARAUJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Ordem Pública Reincidência

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Parties

EMERSON SANTOS DE ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)
  3. 3 excesso de prazo na custódia provisória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos (maus antecedentes, processos em curso e execução penal em regime semiaberto com monitoração eletrônica), configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a custódia para garantia da ordem pública; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi objeto de análise pelo tribunal estadual, impedindo o exame direto pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se