RHC 219478 - DECISAO

RHC 219478 - DECISAO

Houve nos autos elementos concretos que demonstram materialidade e indícios de autoria e risco concreto de reiteração delitiva (reincidência específica e suposta venda a adolescentes), de modo que as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a necessidade da prisão preventiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas e não comprovada a imprescindibilidade para prisão domiciliar; assim, o habeas corpus não merece provimento.

Parties
Recorrente: EDERSON LUIS GOMES NIERI; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte Do Recurso E Denegação De Provimento; Liminar Indeferida; Pedido De Reconsideração Prejudicado
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento; liminar indeferida; pedido de reconsideração prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Reincidência, Negação De Autoria, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Reincidência Negação De Autoria +1 more

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Parties

EDERSON LUIS GOMES NIERI

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte Do Recurso E Denegação De Provimento; Liminar Indeferida; Pedido De Reconsideração Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 possibilidade de concessão de prisão domiciliar por imprescindibilidade para cuidados de pessoa enferma

Ratio Decidendi

Houve nos autos elementos concretos que demonstram materialidade e indícios de autoria e risco concreto de reiteração delitiva (reincidência específica e suposta venda a adolescentes), de modo que as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a necessidade da prisão preventiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas e não comprovada a imprescindibilidade para prisão domiciliar; assim, o habeas corpus não merece provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento; liminar indeferida; pedido de reconsideração prejudicado.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego provimento ao recurso.