RHC 226213 - DECISAO

RHC 226213 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e idônea: apreensão vinculada a tráfico de drogas, prática de violência contra policiais e dano ao patrimônio, presença de maus antecedentes e cumprimento de pena, configurando risco atual e concreto de reiteração delitiva e inadequação das medidas alternativas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Recorrente: UEMERSON RODRIGUES DOS SANTOS; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Da Prisão Cautelar, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Da Prisão Cautelar Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

UEMERSON RODRIGUES DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 comprovação do risco de reiteração delitiva
  3. 3 gravidade concreta dos fatos (tráfico de drogas e violência contra policiais)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e idônea: apreensão vinculada a tráfico de drogas, prática de violência contra policiais e dano ao patrimônio, presença de maus antecedentes e cumprimento de pena, configurando risco atual e concreto de reiteração delitiva e inadequação das medidas alternativas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.