RHC 223078 - DECISAO
O recurso não foi conhecido por se tratar de mera reiteração do HC n. 1.029.388-RS, o qual se encontra em estágio processual mais avançado, com decisão de indeferimento da liminar e parecer do Ministério Público Federal, tornando inadequado o conhecimento do novo mandamus.
- Parties
- Recorrente: ANDREW RICHARDSON DOS SANTOS OLIVEIRA; Recorrente: EVAIR SILVA DA COSTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei N. 11.343/06), Nulidade De Provas, Absolvição (art. 386, III, V E VII, Cpp), Habeas Corpus, Abordagem Pessoal E Ingresso Em Quarto De Motel
Case Brief
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Parties
ANDREW RICHARDSON DOS SANTOS OLIVEIRA
Recorrente
EVAIR SILVA DA COSTA
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 existência de fundadas suspeitas para abordagem pessoal em estabelecimento privado e ingresso em quarto de motel
- 2 fragilidade probatória
- 3 ausência de dolo
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido por se tratar de mera reiteração do HC n. 1.029.388-RS, o qual se encontra em estágio processual mais avançado, com decisão de indeferimento da liminar e parecer do Ministério Público Federal, tornando inadequado o conhecimento do novo mandamus.
Court Disposition
Não conheço do recurso em habeas corpus.
Orders
- Não conheço do recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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