HC 1040716 - DECISAO

HC 1040716 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto de prisão preventiva está fundamentado em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do delito e na periculosidade do agente, bem como na necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal (inclusive diante de indícios de tentativa de destruição/interferência de provas); a contemporaneidade se aferiu pela subsistência do risco, mostrando-se presentes os requisitos do art. 312 do CPP e insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ANTONIO GUSTAVO BRUNO MOTA LOIOLA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Garantia Da Ordem Pública Periculosidade +1 more

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Parties

ANTONIO GUSTAVO BRUNO MOTA LOIOLA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da motivação do decreto prisional
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto de prisão preventiva está fundamentado em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do delito e na periculosidade do agente, bem como na necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal (inclusive diante de indícios de tentativa de destruição/interferência de provas); a contemporaneidade se aferiu pela subsistência do risco, mostrando-se presentes os requisitos do art. 312 do CPP e insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.