RHC 225076 - DECISAO

RHC 225076 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi correta porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta: materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi (tentativa de homicídio com arma branca, animus necandi), risco concreto de reiteração delitiva (processo em curso), o que autoriza a medida nos termos do art. 312 do CPP; a contemporaneidade deve ser aferida pelo risco atual, e as condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia nem para autorizar medidas do art. 319 do CPP no caso concreto.

Parties
Paciente/impetrante: PABLO VINICIUS CORREIA SANTANA; Vítima: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Contemporaneidade, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Contemporaneidade Reiteração Delitiva Modus Operandi

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PABLO VINICIUS CORREIA SANTANA

Paciente/impetrante

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO

Vítima

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi correta porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta: materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi (tentativa de homicídio com arma branca, animus necandi), risco concreto de reiteração delitiva (processo em curso), o que autoriza a medida nos termos do art. 312 do CPP; a contemporaneidade deve ser aferida pelo risco atual, e as condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia nem para autorizar medidas do art. 319 do CPP no caso concreto.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Publique-se