RHC 224831 - DECISAO

RHC 224831 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fundamentação concreta relativa à gravidade do delito e aos elementos fáticos (concurso de agentes, participação de adolescente, emprego de simulacro de arma, fuga com perseguição e risco à integridade de terceiros), bem como por jurisprudência consolidada do STJ que admite a prisão preventiva em razão da gravidade concreta para garantia da ordem pública, motivo pelo qual o recurso foi denegado in limine.

Parties
Paciente: ANTONIO GABRIEL DA SILVA LUCAS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (julgamento in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ANTONIO GABRIEL DA SILVA LUCAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (julgamento in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta
  2. 2 Se a gravidade concreta justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 Se a prisão preventiva poderia ser substituída por medidas cautelares diversas e menos gravosas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fundamentação concreta relativa à gravidade do delito e aos elementos fáticos (concurso de agentes, participação de adolescente, emprego de simulacro de arma, fuga com perseguição e risco à integridade de terceiros), bem como por jurisprudência consolidada do STJ que admite a prisão preventiva em razão da gravidade concreta para garantia da ordem pública, motivo pelo qual o recurso foi denegado in limine.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.