RHC 219627 - DECISAO

Parties: Recorrente: JEAN CAETANO ALVES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 October 2025
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xviii, A, Regimento Interno Do Stj)
Legal Topics: Prisão Preventiva, Violência Policial, Dilação Probatória, Fundamentação Da Decisão De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Unirrecorribilidade

Case Brief

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JEAN CAETANO ALVES DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Ministério Público

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xviii, A, Regimento Interno Do Stj)

1 Alegação de violência policial e necessidade de dilação probatória
2 Fundamentação da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas