HC 1037480 - DECISAO

HC 1037480 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado diante da superveniência de sentença condenatória na ação penal originária (Ação Penal n. 0919680-64.2025.8.19.0001), por constituir novo título que justifica a manutenção da custódia processual, de modo que os fundamentos para manutenção da prisão devem ser impugnados por via própria.

Parties
Paciente: WESLEY FIRMINO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Princípio Da Insignificância, Furto De Cabos Elétricos, Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Princípio Da Insignificância Furto De Cabos Elétricos Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória

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Parties

WESLEY FIRMINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 violação do princípio da homogeneidade/proporcionalidade
  3. 3 aplicabilidade do princípio da insignificância ao furto de cabos de prestadora de serviço público

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado diante da superveniência de sentença condenatória na ação penal originária (Ação Penal n. 0919680-64.2025.8.19.0001), por constituir novo título que justifica a manutenção da custódia processual, de modo que os fundamentos para manutenção da prisão devem ser impugnados por via própria.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.