HC 1037503 - DECISAO

HC 1037503 - DECISAO

Não se reconheceu ilegalidade flagrante nem abuso de poder. Entendeu-se que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base no periculum libertatis decorrente do longo período em que o acusado permaneceu foragido, prejudicando a tramitação do processo, e que a contemporaneidade deve ser avaliada pela permanência dos requisitos autorizadores da custódia (art. 312 do CPP); assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: LEONARDO HOSPE BARCELOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Foragido, Uso Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Foragido Uso Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso Próprio

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 1 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO HOSPE BARCELOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 faltade de contemporaneidade entre fatos e decreto prisional
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não se reconheceu ilegalidade flagrante nem abuso de poder. Entendeu-se que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada com base no periculum libertatis decorrente do longo período em que o acusado permaneceu foragido, prejudicando a tramitação do processo, e que a contemporaneidade deve ser avaliada pela permanência dos requisitos autorizadores da custódia (art. 312 do CPP); assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.