HC 1041240 - DECISAO

HC 1041240 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias expuseram fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva, com base em prova da materialidade, indícios de autoria e indícios de reiteração delitiva que demonstram risco à ordem pública; além disso, o pedido de prisão domiciliar não foi apreciado na origem, sendo inviável seu exame pelo Tribunal sem supressão de instância.

Parties
Paciente: MARIA LUIZA EVANGELISTA DUARTE DE ALMEIDA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

MARIA LUIZA EVANGELISTA DUARTE DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 garantia da ordem pública e reiteração delitiva
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias expuseram fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva, com base em prova da materialidade, indícios de autoria e indícios de reiteração delitiva que demonstram risco à ordem pública; além disso, o pedido de prisão domiciliar não foi apreciado na origem, sendo inviável seu exame pelo Tribunal sem supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o pedido de habeas corpus.
  • Intimem-se.