RHC 224745 - DECISAO

RHC 224745 - DECISAO

Mesmo reconhecendo falha episódica no processamento do recurso em sentido estrito, o Tribunal concluiu que a prisão preventiva do paciente permanece necessária, proporcional e adequada aos fins do processo, sendo a duração da custódia compatível com a pena potencial; aplicou-se o enunciado 21 da Súmula do STJ e, tendo o recurso sido pautado, negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: THIAGO AQUINO DOS SANTOS SOUSA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia

Case Brief

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Parties

THIAGO AQUINO DOS SANTOS SOUSA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão cautelar por necessidade e proporcionalidade
  3. 3 aplicação da Súmula 21 do STJ

Ratio Decidendi

Mesmo reconhecendo falha episódica no processamento do recurso em sentido estrito, o Tribunal concluiu que a prisão preventiva do paciente permanece necessária, proporcional e adequada aos fins do processo, sendo a duração da custódia compatível com a pena potencial; aplicou-se o enunciado 21 da Súmula do STJ e, tendo o recurso sido pautado, negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.