RHC 220178 - DECISAO

RHC 220178 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração de gravidade concreta da conduta do paciente (quantidade e variedade de droga apreendida — 397,76 g de cocaína e 9,51 g de maconha —, balança de precisão, três armas de fogo e munições, e dinheiro), somada à condição de reincidente em execução de pena, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; assim, o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Parties
Paciente: MAYCON JUNIO GOMES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência

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Parties

MAYCON JUNIO GOMES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação judicial
  3. 3 contemporaneidade dos motivos para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração de gravidade concreta da conduta do paciente (quantidade e variedade de droga apreendida — 397,76 g de cocaína e 9,51 g de maconha —, balança de precisão, três armas de fogo e munições, e dinheiro), somada à condição de reincidente em execução de pena, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; assim, o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.