RHC 220363 - DECISAO

RHC 220363 - DECISAO

Mantiveram-se as prisões preventivas porque as decisões das instâncias ordinárias demonstraram, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, extrema violência no crime, modus operandi e risco de reiteração) que evidenciam periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: CHRYSTIAN SANTOS LEAL; Recorrente: DIOGO GONÇALVES TAMEIRAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Ordem Pública, Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Medidas Cautelares Presunção De Inocência Ordem Pública Materialidade E Indícios De Autoria

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Parties

CHRYSTIAN SANTOS LEAL

Recorrente

DIOGO GONÇALVES TAMEIRAO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 presunção de não culpabilidade

Ratio Decidendi

Mantiveram-se as prisões preventivas porque as decisões das instâncias ordinárias demonstraram, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, extrema violência no crime, modus operandi e risco de reiteração) que evidenciam periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se