RHC 224156 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, em juízo sumário, elementos concretos que justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: indícios de participação do paciente no núcleo financeiro de organização criminosa voltada ao tráfico de drogas e lavagem de capitais, volume expressivo de transações bancárias e sofisticação do esquema, o que evidencia risco à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva; não foi comprovada a condição de único responsável por enteado menor para justificar prisão domiciliar, e medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente/impetrante: JOSÉ FERREIRA DIAS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade, Justa Causa, Trancamento Da Ação Penal
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Capitais Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Contemporaneidade +2 more

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Parties

JOSÉ FERREIRA DIAS

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Contemporaneidade da custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar com base no art. 318, VI, do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, em juízo sumário, elementos concretos que justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: indícios de participação do paciente no núcleo financeiro de organização criminosa voltada ao tráfico de drogas e lavagem de capitais, volume expressivo de transações bancárias e sofisticação do esquema, o que evidencia risco à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva; não foi comprovada a condição de único responsável por enteado menor para justificar prisão domiciliar, e medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus / negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se