RHC 224704 - DECISAO

RHC 224704 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta: materialidade e indícios de autoria presentes (flagrante com apreensão de 864 kg de maconha), veículo proveniente de roubo e com placas adulteradas, e risco concreto de reiteração que ameaça a ordem pública; tais elementos atendem aos vetores do art. 312 do CPP, tornando insuficientes medidas cautelares diversas, pelo que o recurso ordinário foi negado.

Parties
Paciente: ESMAILON COIMBRA BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Recurso Ordinário, in Limine
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Fundamentação Do Decreto Prisional

Case Brief

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Parties

ESMAILON COIMBRA BARBOSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Recurso Ordinário, in Limine

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação/manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Valoração da gravidade concreta pela quantidade de droga apreendida e circunstâncias do caso concreto

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta: materialidade e indícios de autoria presentes (flagrante com apreensão de 864 kg de maconha), veículo proveniente de roubo e com placas adulteradas, e risco concreto de reiteração que ameaça a ordem pública; tais elementos atendem aos vetores do art. 312 do CPP, tornando insuficientes medidas cautelares diversas, pelo que o recurso ordinário foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.