RHC 221318 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta da conduta (apreensão de 1.040 comprimidos de ecstasy, massa bruta de aproximadamente 400,8 g), pelo porte de um simulacro de arma de fogo e cinco munições, pela tentativa de evasão e por fortes indícios de integração a associação criminosa, o que evidencia risco real de reiteração delitiva e necessidade de salvaguardar a ordem pública; diante disso, não há alteração fática ou processual que autorize a revogação da medida, de modo que o recurso foi negado provimento.

Parties
Paciente: BRUNO NUNES ALVES; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Coação Ilegal, Tráfico De Drogas, Porte De Arma De Fogo, Motivação Judicial, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Coação Ilegal Tráfico De Drogas Porte De Arma De Fogo Motivação Judicial +2 more

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Parties

BRUNO NUNES ALVES

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do recorrente converteu-se em antecipação de pena após sentença condenatória
  2. 2 Se persistem os requisitos legais do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Se deve ser concedido o direito de recorrer em liberdade ao condenado

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta da conduta (apreensão de 1.040 comprimidos de ecstasy, massa bruta de aproximadamente 400,8 g), pelo porte de um simulacro de arma de fogo e cinco munições, pela tentativa de evasão e por fortes indícios de integração a associação criminosa, o que evidencia risco real de reiteração delitiva e necessidade de salvaguardar a ordem pública; diante disso, não há alteração fática ou processual que autorize a revogação da medida, de modo que o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.