RHC 218712 - DECISAO

RHC 218712 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva pela instância de primeiro grau, o que configurou perda do objeto da insurgência.

Parties
Recorrente: RAFAELA GUIMARAES DO CARMO MUDESTO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito Prejudicada Por Perda De Objeto)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Revogação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Medidas Cautelares Presunção De Inocência Revogação Da Custódia Cautelar

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Parties

RAFAELA GUIMARAES DO CARMO MUDESTO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito Prejudicada Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 existência e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 perda do objeto do recurso em face de revogação superveniente da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva pela instância de primeiro grau, o que configurou perda do objeto da insurgência.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.