HC 1034033 - DECISAO

HC 1034033 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a fundamentação é idônea e concreta: apreensão de 185 g de maconha e 90 pinos de cocaína, embalagem e fracionamento indicativos de comércio ilícito, achados de petrechos relacionados à mercancia e testemunho corroborador indicam periculosidade concreta e risco à ordem pública, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, estão preenchidos fumus comissi delicti e periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: HENRIQUE DE JESUS LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator) Indeferimento Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; mantida a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

HENRIQUE DE JESUS LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator) Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Fundamentação da conversão de prisão em flagrante para preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a fundamentação é idônea e concreta: apreensão de 185 g de maconha e 90 pinos de cocaína, embalagem e fracionamento indicativos de comércio ilícito, achados de petrechos relacionados à mercancia e testemunho corroborador indicam periculosidade concreta e risco à ordem pública, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, estão preenchidos fumus comissi delicti e periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; mantida a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Converto a prisão em flagrante de HENRIQUE DE JESUS LIMA em prisão preventiva.