HC 1040467 - DECISAO

HC 1040467 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios da autoria, reincidência, contumácia criminosa, risco à ordem pública e necessidade da custódia para garantir a aplicação da lei penal), não se verificando excesso de prazo injustificado ou desídia judicial diante das particularidades e complexidade do caso.

Parties
Paciente: EVERTON CLEMENTE MALFITANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Nulidade Do Interrogatório, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Contumácia Criminosa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Nulidade Do Interrogatório Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

EVERTON CLEMENTE MALFITANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 caráter superveniente do excesso de prazo da custódia provisória
  2. 2 necessidade de reavaliação da prisão preventiva após anulação do interrogatório
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios da autoria, reincidência, contumácia criminosa, risco à ordem pública e necessidade da custódia para garantir a aplicação da lei penal), não se verificando excesso de prazo injustificado ou desídia judicial diante das particularidades e complexidade do caso.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.