RHC 219349 - DECISAO

RHC 219349 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que a prisão preventiva foi adequadamente motivada por ambas as instâncias, com base em elementos concretos que indicam gravidade da conduta, periculosidade do agente, modus operandi e reiteração delitiva, e que o habeas corpus não é via para reexaminar matéria fático-probatória; portanto, conheceu em parte do recurso e negou-lhe provimento.

Parties
Paciente/recorrente: RUBENS LUIZ BATISTA JUNIOR; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Conhecimento E Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Prova E Depoimentos Na Fase Inquisitiva (art. 155 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Requisitos Do Art. 312 Do CPP Prova E Depoimentos Na Fase Inquisitiva (art. 155 Do Cpp)

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Parties

RUBENS LUIZ BATISTA JUNIOR

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Conhecimento E Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Competência do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que a prisão preventiva foi adequadamente motivada por ambas as instâncias, com base em elementos concretos que indicam gravidade da conduta, periculosidade do agente, modus operandi e reiteração delitiva, e que o habeas corpus não é via para reexaminar matéria fático-probatória; portanto, conheceu em parte do recurso e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.