RHC 224824 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque, no estágio processual, há materialidade e indícios de autoria (relatórios de investigação e análise digital, dados de IP), bem como gravidade concreta e alto grau de sofisticação do modus operandi, indicativos de associação criminosa e potencial de reiteração delitiva e evasão, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Impetrante: R. DE L. S.; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Associação Criminosa, Furto Mediante Fraude Eletrônica, Invasão De Dispositivo Informático, Lavagem De Dinheiro
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Associação Criminosa Furto Mediante Fraude Eletrônica +2 more

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Parties

R. DE L. S.

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou suficiência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque, no estágio processual, há materialidade e indícios de autoria (relatórios de investigação e análise digital, dados de IP), bem como gravidade concreta e alto grau de sofisticação do modus operandi, indicativos de associação criminosa e potencial de reiteração delitiva e evasão, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.