RHC 221022 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi negado porque a prisão preventiva do paciente estava idoneamente fundamentada: havia prova da materialidade e indícios de autoria, e estava demonstrado risco concreto à ordem pública e à instrução criminal (ameaças, extorsão e potencial coação a vítimas/testemunhas), de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: LUCAS PEREIRA NUNES; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Oponente: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento) No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Extorsão Majorada, Roubo Simples Tentado, Prisão Domiciliar (art. 318 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal +3 more

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Parties

LUCAS PEREIRA NUNES

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

MINISTÉRIO PÚBLICO

Oponente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento) No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Existência de periculum libertatis concretamente demonstrado
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi negado porque a prisão preventiva do paciente estava idoneamente fundamentada: havia prova da materialidade e indícios de autoria, e estava demonstrado risco concreto à ordem pública e à instrução criminal (ameaças, extorsão e potencial coação a vítimas/testemunhas), de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.