RHC 221196 - DECISAO

RHC 221196 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque o decreto prisional e o acórdão do Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta, notadamente pela fuga prolongada do acusado e pela gravidade concreta do delito; verificou-se, ademais, existência de acompanhamento médico e estrutura prisional compatível, não se comprovando hipótese que autorize a substituição por domiciliar, sendo inadequado o habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório; assim, o agravo regimental não foi provido.

Parties
Recorrente/paciente: JOSÉ CELSO CORREA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Agravo Regimental; Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido; recurso conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar Humanitária, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Humanitária Fundamentação Da Prisão Preventiva Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOSÉ CELSO CORREA RODRIGUES

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Em Agravo Regimental; Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade e suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão por domiciliar por motivo de saúde

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque o decreto prisional e o acórdão do Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta, notadamente pela fuga prolongada do acusado e pela gravidade concreta do delito; verificou-se, ademais, existência de acompanhamento médico e estrutura prisional compatível, não se comprovando hipótese que autorize a substituição por domiciliar, sendo inadequado o habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório; assim, o agravo regimental não foi provido.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; recurso conhecido e negado provimento.

Orders

  • Reconsiderada decisão para conhecer do recurso
  • Negado provimento ao agravo regimental