HC 1035650 - DECISAO

HC 1035650 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informação da defesa, já foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em 2/10/2025, tornando sem objeto o pedido de expedição do alvará.

Parties
Paciente: ÍTALO RAFAEL DO NASCIMENTO PEREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Expedição De Alvará De Soltura
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Absolvição, Alvará De Soltura, Trânsito Em Julgado, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Absolvição Alvará De Soltura Trânsito Em Julgado Presunção De Inocência

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Parties

ÍTALO RAFAEL DO NASCIMENTO PEREIRA

Paciente

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Expedição De Alvará De Soltura

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão após absolvição por órgão colegiado
  2. 2 efeitos imediatos da absolvição e inaplicabilidade do efeito suspensivo dos embargos de declaração
  3. 3 cessação da custódia quando a absolvição decorre de insuficiência de provas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informação da defesa, já foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em 2/10/2025, tornando sem objeto o pedido de expedição do alvará.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.