RHC 223376 - DECISAO

RHC 223376 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, na cognição sumária própria da via estreita, a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP: demonstrada materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do homicídio qualificado, periculum libertatis em razão do estado de foragido e indícios de ocultação dolosa, bem como a insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; além disso, a citação por edital foi considerada válida após diligências, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar profundamente as provas.

Parties
Recorrente: SÉRGIO LUIZ MONTEIRO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
negou provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Citação Por Edital, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 CPP, Art. 366 CPP
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Citação Por Edital Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 CPP Art. 366 CPP

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Parties

SÉRGIO LUIZ MONTEIRO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 validade da citação por edital e estado de foragido
  3. 3 cabimento do habeas corpus para reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, na cognição sumária própria da via estreita, a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP: demonstrada materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do homicídio qualificado, periculum libertatis em razão do estado de foragido e indícios de ocultação dolosa, bem como a insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; além disso, a citação por edital foi considerada válida após diligências, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar profundamente as provas.

Court Disposition

negou provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se