HC 1029290 - DECISAO

HC 1029290 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, por entender que a impetração configura uso inadequado do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio e porque o acórdão recorrido apresenta fundamentação suficiente, sem ilegalidade flagrante, quanto à materialidade, indícios de autoria, periculosidade, descumprimento de medidas cautelares e contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva.

Parties
Paciente: JORDANA TABATA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Descumprimento De Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Sucedâneo De Recurso, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Descumprimento De Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Sucedâneo De Recurso +1 more

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Parties

JORDANA TABATA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, por entender que a impetração configura uso inadequado do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio e porque o acórdão recorrido apresenta fundamentação suficiente, sem ilegalidade flagrante, quanto à materialidade, indícios de autoria, periculosidade, descumprimento de medidas cautelares e contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se