RHC 225032 - DECISAO

RHC 225032 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi liminarmente indeferido em razão de ser mera reiteração de pedido já formulado no HC n. 1.041.632/MG, com as mesmas partes e idêntico objeto, o que impede o processamento e evita sobrecarga indevida ao Judiciário.

Parties
Recorrente: LUCAS COSTA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP, Reiteração De Pedido
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP Reiteração De Pedido

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Parties

LUCAS COSTA OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de processamento de habeas corpus repetido com mesmas partes e mesmo objeto
  2. 2 Pedido de revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi liminarmente indeferido em razão de ser mera reiteração de pedido já formulado no HC n. 1.041.632/MG, com as mesmas partes e idêntico objeto, o que impede o processamento e evita sobrecarga indevida ao Judiciário.

Court Disposition

indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.