HC 1037334 - DECISAO

HC 1037334 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque não restou demonstrada demora irrazoável e injustificada na formação da culpa; a instrução foi regularmente processada com audiências e alegações finais apresentadas, e a manutenção da prisão preventiva encontra respaldo na gravidade concreta dos fatos e nas provas produzidas; a ausência de reavaliação formal no prazo nonagesimal não autoriza, por si só, a revogação automática da custódia.

Parties
Paciente / Acusado: LEANDRO TEIXEIRA; Corré / Acusada: POLIANE BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática, in Limine
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado, in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reavaliação Da Custódia (art. 316 Cpp), Tráfico De Drogas, Formação Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reavaliação Da Custódia (art. 316 Cpp) Tráfico De Drogas Formação Da Culpa

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Parties

LEANDRO TEIXEIRA

Paciente / Acusado

POLIANE BATISTA

Corré / Acusada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática, in Limine

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de reavaliação nonagesimal da prisão preventiva (art. 316, par. único, CPP)
  3. 3 legalidade e atualidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque não restou demonstrada demora irrazoável e injustificada na formação da culpa; a instrução foi regularmente processada com audiências e alegações finais apresentadas, e a manutenção da prisão preventiva encontra respaldo na gravidade concreta dos fatos e nas provas produzidas; a ausência de reavaliação formal no prazo nonagesimal não autoriza, por si só, a revogação automática da custódia.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado, in limine)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Recomendar ao Juízo de primeiro grau que priorize o julgamento da ação penal.