RHC 220074 - DECISAO

RHC 220074 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto prisional estava fundamentado em elementos concretos dos autos: prova da materialidade e indícios de autoria, reiteração delitiva e periculosidade dos agentes (cumprimento de pena, monitoração eletrônica e nova prática delitiva), tráfico ocorrido no interior da residência expondo menor, o que justificou a necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, e demonstrou-se a inadequação das medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: ISMAEL DA CONCEICAO; Recorrente: ARIANE MOARA FERNANDES GONCALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negou provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Prisão Domiciliar

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Parties

ISMAEL DA CONCEICAO

Recorrente

ARIANE MOARA FERNANDES GONCALVES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de conversão em prisão domiciliar por ser mãe de menores

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto prisional estava fundamentado em elementos concretos dos autos: prova da materialidade e indícios de autoria, reiteração delitiva e periculosidade dos agentes (cumprimento de pena, monitoração eletrônica e nova prática delitiva), tráfico ocorrido no interior da residência expondo menor, o que justificou a necessidade da custódia preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, e demonstrou-se a inadequação das medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

negou provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.