RHC 222507 - DECISAO

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Verificada sentença condenatória e indeferimento do direito de recorrer em liberdade pelo juízo singular, restou supervenientemente perdido o objeto do habeas corpus que visava revogar a conversão do flagrante em prisão preventiva; por isso o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FABIANO PAULO DE OLIVEIRA BERNARDES; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão Do Flagrante Em Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Conversão Do Flagrante Em Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

FABIANO PAULO DE OLIVEIRA BERNARDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal
  2. 2 conversão do flagrante em prisão preventiva por ausência de fundamentação idônea
  3. 3 superveniência da perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória e indeferimento do direito de recorrer em liberdade pelo juízo singular, restou supervenientemente perdido o objeto do habeas corpus que visava revogar a conversão do flagrante em prisão preventiva; por isso o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.