HC 1041229 - DECISAO

HC 1041229 - DECISAO

O pedido foi inadmitido porque constitui mera reiteração de habeas corpus anteriormente formulado e analisado nesta Corte (HC n. 1.041.186/BA), seguindo precedentes que vedam conhecimento de impetração repetitiva; assim, indefere-se liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: GUILHERME GONCALVES SOUZA DANTAS; Autoridade Coatora: Desembargadora Plantonista do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (inadmissibilidade Por Reiteração)
Outcome
Indeferimento liminar do habeas corpus por inadmissibilidade em razão de reiteração de pedido anteriormente formulado nesta Corte.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração De Pedido, Tutela De Urgência
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração De Pedido Tutela De Urgência

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Parties

GUILHERME GONCALVES SOUZA DANTAS

Paciente

Desembargadora Plantonista do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (inadmissibilidade Por Reiteração)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus diante de reiteração de pedido já apreciado nesta Corte
  2. 2 Regularidade da decretação da prisão preventiva por falta de motivação individualizada
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O pedido foi inadmitido porque constitui mera reiteração de habeas corpus anteriormente formulado e analisado nesta Corte (HC n. 1.041.186/BA), seguindo precedentes que vedam conhecimento de impetração repetitiva; assim, indefere-se liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

Indeferimento liminar do habeas corpus por inadmissibilidade em razão de reiteração de pedido anteriormente formulado nesta Corte.

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.